Anatel apresenta proposta de regulamento da qualidade de telecomunicações ao CDUST

27 de novembro de 2017

FONTE: ANATEL

A consulta pública da proposta do novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações foi um dos temas discutidos, nesta sexta-feira (24/11), na 4ª Reunião Ordinária de 2017 do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília.

Reunião Ordinária de 2017 do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST)

A proposta busca estabelecer um modelo de medição da qualidade mais próximo da experiência de uso do consumidor de serviços de banda larga fixa, de telefonia fixa, de telefonia móvel e de TV por Assinatura. A Consulta Pública Anatel nº 29/2017 recebe contribuições da sociedade até o dia 8 janeiro de 2018.

De acordo com o gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, Gustavo Santana Borges, a agência reguladora com o novo modelo de medição pretende, ainda, melhorar a comunicação com o consumidor em relação aos indicadores de qualidade. A Agência informou também que o novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações deve uniformizar os indicadores dos diferentes serviços.

Além disso, a Anatel apresentou ao CDUST o piloto de fiscalização dos Serviços de Valor Adicionado (SVA). O SVA é um tipo de serviço que, não sendo de telecomunicações, utiliza a rede desses. A sigla engloba uma diversidade de ofertas ao consumidor, como o envio de notícias por mensagens de texto ou de novos toques para o aparelho celular. Com isso, a Agência pretende reduzir o volume de queixas de cobrança indevida relacionadas aos SVAs.

Na reunião, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações apresentou a proposta de Decreto da Política Pública de Telecomunicações, que deve estabelecer diretrizes para a promoção da banda larga e a inclusão digital no Brasil. No momento, o Ministério está analisando as contribuições à proposta de Decreto, que esteve em consulta pública de 18 de outubro a 17 de novembro de 2017.